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Direito do Trabalho

Justi Advogados

Advogado Trabalhista atua diretamente com consultorias e assessorias trabalhistas nas questões:

  • Horas Extras
  • Vínculo Empregatício
  • Acidente no Trabalho
  • Rescisão Direta
  • Rescisão Indireta
  • Acidente no Trabalho
  • Registro Inadequado
  • Adicional de Periculosidade
  • Ação Rescisória
  • Dispensa sem Justa Causa
  • Adicional Noturno
  • Adicional de Insalubridade
  • Assédio Moral no Trabalho
  • Desconto Indevido

Justi Advogados esta preparado para atender e auxiliar seus clientes para evitar a constituição de novos processos judiciais (contingencia de novas lides), bem como, obter melhor eficiência nos processos judiciais. 

Nosso escritório possui uma alta qualidade técnica preparada para atuar no plano contencioso, tanto no âmbito administrativo, por meio da representação dos clientes junto ao Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério Público do Trabalho e sindicatos, como no âmbito judicial.

Assim, realizando acompanhamento dos processos desde a primeira instância até os Tribunais Superiores.

  • Horas Extras 

A hora extra ou o adicional de horas extras, são as horas que o trabalhador se dedicou ao exercício de sua função no cargo em que se ocupa, além de seu período normal de jornada de trabalho.

A duração da jornada de trabalho não deve superar 8 horas diárias e 44 semanais, sendo possível a prestação de 2 horas extraordinárias diariamente, mediante pagamento de 50% sobre o valor da hora normal.

O empregado não está obrigado a fazer hora extra, justamente por ser um tempo de dedicação ao trabalho que vai além da jornada normal. 

Portanto, recusar o pedido feito pelo empregador para ficar um pouco mais no local de trabalho é um direito legítimo do trabalhador, garantido por lei.

Existem casos em que o empregador pode exigir do funcionário o cumprimento de hora extra, desde que haja um acordo formal entre as partes ou que exista uma norma correspondente para o procedimento, resultado de um acordo coletivo.

O tempo máximo de horas extras que o empregado pode se dedicar em um dia de jornada de trabalho são de 2 horas. 

Em casos especiais, em que o período suplementar seja superior a este, o empregador deve justificar um caso expressivo de força maior, que seja de real importância e relevância para a organização.

Mesmo em casos especiais, cabe ao trabalhador decidir se está disposto a continuar a jornada.

O cálculo de adicional de hora extra é feito com base na hora normal do trabalhador, com adicional de 50% para cada hora trabalhada em dias normais, incluindo o sábado, e adicional de 100% para domingos e feriados.

Muitas empresas praticam ações fraudulentas para adulterar a folha de ponto e outros documentos, com a finalidade de não pagar hora extra aos funcionários.

Trabalho sem registro

O emprego sem registro, ocorre quando a empresa contrata seus serviços sem realizar anotação em sua carteira de trabalho, por consequência o empregador deixar de lhe pagar uma série de valores e benefícios devidos, independentemente de estar registrado ou não.

O empregado sem registro em carteira, ou sem carteira assinada, fica em situação irregular e informal, mesmo quando desenvolve seu serviço com competência, cumprindo corretamente horários e adquirindo responsabilidades importantes com relação ao empregador.

O funcionário sem carteira assinada está correndo riscos permanentes e fica automaticamente excluído de direitos trabalhistas básicos, muito importantes a fim de garantir o sustento de toda sua família.

Nestes casos, uma vez que você exerça sua função de forma subordinada, com pessoalidade, continuidade, imparcialidade, tendo horário de entrada e saída, recebendo pagamento de salário, estão presentes todos os requisitos que o caracterizam como empregado e lhe dão direito a benefícios como: INSS, FGTS, Férias, 13° Salário, Dissídios, Direitos de Acordo Coletivo, Seguro-Desemprego e Aviso-prévio.

 Sendo importante destacar que o funcionário sem carteira assinada pode contar com o apoio profissional da Justi Advogados para reclamar, na Justiça do Trabalho, que seus direitos sejam garantidos, mesmo retroativos, e que sua formalidade seja estabelecida, se ele ainda estiver no posto de trabalho.

Se você trabalha ou trabalhou sem registro em carteira de trabalho, nos procure e tirar suas dúvidas já, pois você pode estar abrindo mão por livre e espontânea vontade de direitos que lhe são garantidos por lei.

Conflitos Trabalhistas

O direito trabalhista visa garantir os direitos e deveres das partes de uma relação empregatícia: contratado e contratante. 

Entretanto, frequentemente ocorrem conflitos entre empregador e empregado e, muitas vezes, o processo judicial comum é lento e custoso.

Causas trabalhistas como demissões, reclamações e problemas de relacionamento entre chefe e funcionários são rotina nos departamentos de RH das empresas.

Nessas causas trabalhistas, o mais comum é a busca pelo poder judiciário para se solucionar o conflito e por isso já temos mais de 34 milhões de litígios desta natureza no Brasil.

No entanto, muitos não sabem que conflitos trabalhistas já podem ser resolvidos tanto pela mediação como pela negociação, de modo que as partes podem alcançar um acordo que considerem justo de forma rápida e com toda a segurança e validade jurídica necessária.

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